TCU determina que Deltan, Janot e Romão devolvam R$ 2,8 milhões gastos na Lava Jato

Os ministros da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), condenaram, nesta terça-feira (9), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná, João Vicente Beraldo Romão a devolverem R$ 2,831,808,17 aos cofres públicos. Além disso, os três terão de pagar multa individual de R$ 200 mil cada. A decisão cabe recurso.

O relator, Bruno Dantas, sugeriu também uma apuração de outras questões que, segundo ele, podem configurar improbidade administrativa.

“O modelo impugnado pelo MP de contas nessa tomada de contas especial envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e desmedido de diárias e passagens àqueles que por ventura não tinham domicílio em Curitiba. Esse padrão viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, afirmou o relator.

De acordo com a decisão unânime, o pagamento deve ser feito por causa de um “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” ilegal com o aval para pagamento de diárias e passagens a integrantes da Lava Jato.

Iniciada em março de 2014 e extinta em fevereiro de 2021, a Lava Jato foi a maior operação já deflagrada contra a corrupção no país. A força-tarefa contou com 80 fases e com a condenação de doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos.

Deltan Dallagnol se manifestou contra a decisão do TCU, afirmando que o órgão “entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”. Até a publicação deste texto, Rodrigo Janot e João Romão não se pronunciaram sobre a decisão.