Em Salvador, Fachin diz que “atacar o sistema eleitoral é atacar a democracia”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, na manhã desta sexta-feira (5), durante visita a Salvador, que atacar o sistema eleitoral é atacar a democracia. O ministro também defendeu o respeito ao resultado das eleições deste ano e garantiu que todos os eleitos serão diplomados.

“Tendo, como temos, um sistema eletrônico de votação seguro, transparente e auditável quem, sem provas, ataca esse sistema está a atacar a democracia. Por isso, a própria sociedade brasileira ergueu-se em favor e em defesa da Justiça Eleitoral”, observou o ministrou, durante o “Seminário Eleições Gerais 2022, Democracia e Transparência”, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

 Fachin defendeu também o respeito ao resultado das Eleições 2022, marcadas para os dias 2 e 30 de outubro. Ele também reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia do país.

“Nós vamos concluir as eleições, vamos diplomar os eleitos, vamos celebrar a democracia como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito amarrada à Constituição”, concluiu Fachin.

Fiscalização das eleições

Na ocasião, o ministro também ressaltou a presença massiva de instituições aptas a fiscalizar o processo eleitoral. “Oitenta e quatro entidades que compõem o rol contido nas nossas resoluções de fiscalização estiveram presentes para receber informações, para perguntar e para dialogar”, comemorou o ministro.

A abertura dos códigos-fonte para inspeção em outubro passado, um ano antes do pleito de 2022, foi outro ponto destacado pelo ministro durante a exposição. Segundo ele, o TSE exerce a transparência ativa e passiva ao ouvir, dialogar e responder às dúvidas apresentadas pelas entidades autorizadas a verificar a segurança do processo eleitoral.

Violência na política

Em sua fala, Fachin ainda pediu aos regionais que se atentem à recente ação do TSE no campo da violência política de gênero, um dos principais motivos que impedem mulheres de ingressar e permanecer em espaços representativos. Nesta semana, o Tribunal firmou um acordo de atuação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para estabelecer rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral.

“O protocolo é um passo fundamental para a concretização dos direitos previstos na Lei nº 14.192, de 2021, nele constando que as autoridades conferirão especial valor à palavra das vítimas. E, para que não haja omissão e impunidade, ampliamos o acesso aos canais de denúncia, para que as vítimas possam entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral”,  afirmou o ministro.

Medalha do Mérito Eleitoral

No evento, o ministro Fachin também foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia, uma homenagem oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado a personalidades que tenham contribuído com o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

A premiação foi entregue pelo presidente da corte regional, o desembargador Roberto Maynard Frank, que classificou o ministro como um defensor da democracia, do processo democrático e da reputação da Justiça Eleitoral.

“Peço licença para estender essa condecoração para toda a família eleitoralista do país: servidores e servidoras, magistradas e magistrados, advogadas e advogados e membros do Ministério Público”, agradeceu o ministro.