Falta de quórum derruba sessão na Câmara que analisaria vetos sobre PL de reajuste dos servidores e devolução da LDO 2023

Sem quórum, e com apenas 12 vereadores presentes para a abertura dos trabalhos, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) não conseguiu realizar a 15ª sessão ordinária do 2º Período Legislativo, na tarde desta terça-feira (2). Na ocasião, a base do governo não esteve presente e o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), criticou os ausentes, além de ter proferido um longo discurso em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, presentes nas galerias do Plenário Cosme de Farias.

Na ocasião, uma Ordem do Dia chegou a ser cogitada para tentar construir um consenso, prevendo a votação do Veto (parcial) nº 09/22 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022. A matéria repercute nas demandas dos agentes comunitários de saúde. O Projeto de Lei nº 152/22, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023, também estava na pauta.

“O que fazem com estes pais e mães de família (agentes comunitários de saúde e de combate às endemias) é um absurdo”, afirmou o presidente Geraldo Júnior, antes da segunda chamada para averiguação de quórum, às 15h. Ele frisou: “Essas famílias merecem respeito”. Também fez um “apelo” para a base do governo comparecer, considerando a possibilidade de presença de forma remota. “A prioridade (da Casa) será em função dos agentes de saúde”, ressaltou. Ao todo, são necessários 14 parlamentares para abrir os trabalhos.

Na avaliação de Geraldo Júnior, a Câmara vai debater as leis orçamentárias e também “a vida dos agentes comunitários de saúde, dessas famílias, desses trabalhadores, que precisam ter as suas conquistas estabelecidas”.

Ele observou que outros municípios com menor estrutura já estabeleceram as ações de forma verticalizada do que foi aprovado em Brasília (PEC 120). “O que a gente espera é a sensibilidade do governo municipal e, aqui, não há disputa política, partidária ideológica”, frisou.

O presidente disse que aguarda, por parte do Executivo, “uma sinalização pela derrubada do veto ou pela apresentação de uma matéria (mensagem) que possa tratar sobre este tema de forma muito específica. Precisamos olhar para estas famílias que precisam do apoio da Câmara Municipal”.

Já sobre a convocação do secretário municipal da Saúde, Décio Martins, prevista para esta terça-feira, às 16h30, para prestar esclarecimentos sobre licitações na pasta, Geraldo Júnior disse que não era nada pessoal e, por dever de ordem, institucionalmente, tinha que convocá-lo para que ele pudesse explicar sobre “estes fatos difusos” e “terá a respeitabilidade desta Casa”.