Estado ultrapassa limite 12% da receita líquida para despesas próprias com saúde, diz relatório da Sefaz

O desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado da Bahia no ano de 2021 e no primeiro quadrimestre de 2022 foi apresentado nesta quarta-feira (27) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALBA). Os números apurados ao final dos dois períodos apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal, segundo explicou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. 

A audiência, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi realizada durante sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA. Os relatórios completos estão disponíveis no portal da Sefaz www.sefaz.ba.gov.br, Canal Finanças Públicas.

Em 2021, o Estado da Bahia investiu R$ 4,1 bilhões, valor 65,43% maior que o registrado no ano anterior. Também foi observada expansão dos gastos nas áreas de saúde e educação. As despesas totais na área de saúde somaram R$ 5,36 bilhões em 2021, num crescimento de 29,1% ante os R$ 4,15 bilhões do ano anterior. O Estado ultrapassou o patamar constitucional mínimo de 12% da receita líquida para despesas próprias com saúde, chegando a 13,72%.

Houve desempenho similar na área de educação: os gastos totais, que haviam sido de R$ 8,1 bilhões em 2020, subiram para R$ 10,2 bilhões em 2021, num crescimento de 25,6%. Também nesta área o Estado da Bahia ultrapassou o patamar legal. As despesas próprias com educação atingiram 26,01% da receita, enquanto a Constituição estipula 25%.

Dívida pública

De acordo com a legislação, as dívidas dos estados podem equivaler no máximo a duas vezes a receita, ou seja, estão previstas sanções caso o endividamento ultrapasse o patamar de 200%. No ano 2000, a dívida baiana correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado.

A trajetória de queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010. Ao final do exercício de 2021, a Bahia registrou uma dívida equivalente a 38% da receita.

1º quadrimestre de 2022

De janeiro a abril de 2022, as receitas realizadas totalizaram R$ 21,80 bilhões, enquanto as despesas executadas chegaram a R$ 18,14 bilhões. A maior variação dentro das despesas aconteceu nos investimentos, que cresceram 136,16% na comparação com os quatro primeiros meses de 2021, ao atingirem o total de R$ 1,38 bilhão.

Também nesse período, as despesas empenhadas com educação totalizaram R$ 3,78 bilhões, representando 25,47% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais. Considerando as despesas liquidadas, o índice é de 23,28%.

As despesas empenhadas com saúde atingiram o montante de R$ 1,60 bilhão, correspondendo a 10,81% da receita líquida de impostos e transferências no primeiro quadrimestre de 2022. Considerando as despesas liquidadas, o índice foi de 10,02%. Os números apontam para o cumprimento dos limites mínimos constitucionais para as despesas com educação, de 25%, e saúde, de 12%, ao final do exercício.

A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seguiu em trajetória de queda e chegou a 26%, relação inferior ao limite máximo fixado de 200% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.