ALBA pode votar polêmico projeto da pensão militar

A falta de entendimento entre as bancadas governista e de oposição deixou a Assembleia Legislativa da Bahia sem sessão ordinária por três semanas. Nesta quarta-feira (27), no entanto, os deputados estaduais devem voltar ao batente.

Isso porque o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para apreciar uma pauta com nove projetos do Executivo. O mais polêmico deles é o que trata da pensão militar.

Os dois deputados que representam a corporação – Capitão Alden (PL) e Soldado Prisco (UNIÃO) – são contra o projeto. Segundo eles, a matéria prejudica as viúvas dos policiais. O que o governo nega.

Outras propostas não são consideradas polêmicas. No entanto, o primeiro projeto da Ordem do Dia, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia pode ser o vilão para o governo.

Tanto Alden quanto Prisco pode pedir vista ao projeto para que a sessão caia e a matéria subsequente, a que trata da pensão militar, seja mais uma vez empurrada para ser apreciado em  outra sessão.

Veja abaixo os projetos que estão na pauta:

Projeto de Lei nº 24.549/2022 do Poder Executivo: Institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 24.562/2022 do Poder Executivo: Dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24.524/2022 do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24.535/2022 do Poder Executivo: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica.

Projeto de Lei nº 24.536/2022 do Poder Executivo: autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica.

Projeto de Lei nº 24.543/2022 do Poder Executivo: altera a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.(Modular a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados).

Projeto de Lei nº 24.547/2022 do Poder Executivo: altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.(Altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP)

Projeto de Lei nº 24.564/2022 do Poder Executivo: altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.

(Institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Estado da Bahia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões)

Projeto de Lei nº 24.572/2022 do Poder Executivo: altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, na forma que indica, e dá outras providências.