Especialista em Direito Eleitoral aponta limites para uso das redes sociais e defende maior combate às “fake news” nas eleições

O aumento significativo do uso das redes sociais com a propagação de informações fez crescer de forma preocupante o número de notícias que não têm compromisso com a verdade e induzem interpretações errôneas, conhecidas popularmente como “fake news”.

“A Justiça Eleitoral está trabalhando rigorosamente no combate as fake news com a criação de diversos links para avaliar as informações que estão circulando na internet. Nas últimas eleições, divulgar notícias falsas com fins eleitorais era crime, gerando pena bem severa de dois a oito anos de reclusão. Atualmente, essa pena foi modificada sendo apenas de dois meses a um ano de reclusão. Disseminar fake news não é somente aquele que cria, mas também o receptor que em seguida espalha, ou seja, reforça aquela desinformação para familiares e terceiros”, afirmou o advogado Targino Neto durante entrevista com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, no programa Nova Manhã, da rádio Nova Brasil FM, desta terça-feira (26).

Com a proximidade das eleições 2022, a utilização das ferramentas digitais e aplicativos vem assumindo um destaque na campanha eleitoral resultando em possível impulsionamento de materiais dos candidatos nas redes sociais.

Targino Neto, que é especialista em Direito Eleitoral, falou sobre os limites para uso das ferramentas e a relevância durante o período eleitoral. “Hoje o local de mais disputa e de importância para os candidatos e também para os pré-campanhas são as redes sociais. Todos os candidatos têm o dever de ter os perfis e existe sim a possibilidade dos impulsamentos nestas eleições. Impulsar significa pagar para que uma devida postagem gere uma visibilidade maior, o que é permitido desde a última eleição. Essa atividade deve ser feita diretamente na rede social e isso é fiscalizado de uma forma muito rigorosa pela Justiça Federal; se eventualmente haver um gasto ultrapassado do limite, pode acarretar em multa e ações”, pontuou.

A página Fato ou Boato, foi criada pelo TSE com a missão de desmentir diversas inverdades propagadas pela internet contra o sistema de votação. Outro espaço virtual relevante para consulta é a página Urna eletrônica e a segurança do processo eleitoral. Ambas as páginas rebatem as notícias falsas fornecendo informações corretas e verdadeiras, provenientes da Justiça Eleitoral e divulgadas por mais de 150 parceiros do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Para diminuir essa percepção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu junto ao WhatsApp um o chatbot (assistente virtual). A ferramenta foi criada para promover o acesso a informações sobre o processo eleitoral, bem como fornecer dados dos Portais do TSE e dos TREs, de forma gratuita.

Confira a entrevisa na íntegra: