Governo faz terceiro bloqueio do ano e trava mais R$ 6,74 bilhões do Orçamento 2022

O Ministério da Economia anunciou, nesta sexta-feira (22), um novo bloqueio de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano. Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios.

O contingenciamento anunciado nesta sexta representa o terceiro corte deste ano. O governo adota a medida para cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Desta vez, o bloqueio adicional servirá, principalmente, para que o governo encaixe no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que entraram em vigor no primeiro semestre deste ano.

A informação sobre o novo bloqueio consta no “Relatório Bimestral Avaliação das Receitas e Despesas”, que será publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O documento avalia, entre outros itens, se é necessário um bloqueio de verba para cumprimento das regras fiscais.

A medida é adotada com a justificativa de que bloqueio dos recursos tem o objetivo de cumprir o teto de gastos. No entanto, a ação acontece na contramão da liberação de recursos por parte do Executivo, a exemplo verbas bilionárias para turbinar programas sociais só até o final do ano.

As medidas fazem parte do pacote pré-eleitoral criado pela PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso na semana passada.

O gasto criado pela emenda chega a R$ 41,2 bilhões e corresponde a um incremento no Auxílio Brasil, no Auxílio-Gás e no programa Alimenta Brasil, bem como inclui repasses aos estados por incentivos tributários ao etanol e para garantir o transporte público de graça para idosos.

O novo bloqueio foi necessário porque houve aumento na estimativa dos gastos obrigatórios sujeitos ao teto de gastos, mesmo diante dos recordes recentes de arrecadação com impostos e contribuições.

O bloqueio deve atingir principalmente as chamadas despesas discricionárias, isto é, os gastos não obrigatórios. O governo pode cortar esses gastos para cumprir o teto. Trata-se de dinheiro disponível para investimento e custeio da máquina pública.

Terceiro bloqueio no ano

O contingenciamento anunciado nesta sexta é o terceiro realizado neste ano. O primeiro, em março, foi de R$ 1,72 bilhão sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

O segundo bloqueio, em maio, foi de R$ 6,96 bilhões, abaixo dos R$ 8,2 bilhões inicialmente anunciados. Na ocasião, o governo desistiu de manter uma reserva que seria para pagar parte do reajuste aos servidores do executivo federal. O governo acabou desistindo de dar o reajuste.

* Com informações do Portal G1