Senado promulga resolução que zera IPVA para motos até 170 cilindradas
A medida começa a valer a partir 1° de janeiro de 2023
Foi promulgada pelo Senado Federal, nesta segunda (11), a resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
“Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento, que está assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
*Com informações da Agência Brasil
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