PGR pede arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga por atraso na vacinação de crianças contra a Covid-19

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada na terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por supostamente terem atuado para retardar o início da vacinação das crianças contra a Covid-19.

No documento enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que não há indícios mínimos para justificar a abertura de uma investigação. Segundo ela, uma investigação preliminar sobre o assunto já havia sido instaurada no órgão e também foi arquivada.

Na petição, parlamentares de oposição acusaram as autoridades dos crimes de prevaricação pelo suposto retardamento no início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. 

Por sua vez, Araújo acatou os argumentos enviados pelo governo de que não houve o crime de “prevaricação”, uma vez que o Ministério da Saúde agiu com “celeridade” para comprar vacinas destinadas ao público infantil após a aprovação do uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Todas as razões para o pleito dos peticionantes já foram analisadas na notícia de fato, cujos fundamentos para arquivamento ficam aqui reiterados, não havendo suporte mínimo de justa causa para deflagração da persecução penal”, justificou.

* Com informações da Agência Brasil e do Valor Econômico