CPI do MEC deve ser definida após reunião de líderes no Senado nesta terça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai decidir com os líderes partidários sobre a instalação de quatro CPIs, entre elas, a do MEC, durante reunião nesta terça-feira (5). A oposição quer investigar denúncias de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pastores que negociavam a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em troca de propina. 

Senadores da base aliada, no entanto, alegam que outros três pedidos de investigação têm prioridade por terem sido apresentados há mais tempo como a atuação de ONGs na Amazônia e queimadas na região, além de uma pauta sobre o crime organizado e outro a respeito de obras inacabadas no MEC na gestão do PT. 

O senador Rodrigo Pacheco destacou que serão analisados os critérios técnicos e discutida a conveniência de instalação de CPIs num período eleitoral. Ele citou um eventual esvaziamento das investigações, o que provocaria um desgaste para o Senado.

“Não há nenhuma limitação regimental de que CPIs possam existir, uma, duas, três, quatro, cinco no Senado Federal. O que temos que avaliar é o quanto será a dedicação e a possibilidade efetiva de se fazer valer o que é um compromisso de uma CPI, que é investigar verdadeiramente fatos que estão nela contidos no requerimento”,  disse Pacheco.

“Então essa a responsabilidade do Senado e dos líderes, que nós temos que ter sobre a efetivação de um instituto, que precisa funcionar, ou seja, se instalar é para funcionar. No momento pré-eleitoral, esse é o grande questionamento, é o momento adequado se fazer isso?”, questionou o senador.

Alguns líderes defenderam a fusão dos dois pedidos de CPI do MEC. Mas um dos defensores da investigação das denúncias de corrupção no Ministério, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, descartou essa junção de requerimentos.

A CPI é direito condicional de minoria. Para ser instalada precisa de 3 requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui. Quanto à ordem de CPIs, o governo vai ter que melhorar um pouquinho nos argumentos para obstrui-la. A CPI não tem ordem cronológica. Eles têm uma na frente, têm duas, têm 10, coloquem vinte, a gente faz todas. O duelo com CPIs fake, nós não cairemos nesta armadilha.

Se não houver retirada de assinaturas dos requerimentos de CPIs após sua leitura em Plenário, caberá aos líderes partidários indicarem os integrantes das comissões para que sejam de fato instaladas. As informações são da Rádio Senado.