Nunes Marques quer explicação sobre emenda de relator impositiva
Marcos do Val terá 10 dias para se manifestar
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o senador Marcos do Val (Podemos-ES) explicar a inclusão de um dispositivo no relatório final da proposta da LDO que torna obrigatória a execução de até R$ 19 milhões em emendas de relator em 2023.
Ela foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana. O ponto mais controverso é o que tornou obrigatório o pagamento das emendas. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional. No entanto, se mantida, o presidente da República não terá a opção de não pagar as emendas de relator.
A decisão de Nunes Marques foi dada em uma ação movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
*Com informações do Poder360.
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