PGE-BA e Senai Cimatec assinam contrato para implantar inteligência artificial e acelerar processos jurídicos

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e o Senai Cimatec assinaram, nesta sexta-feira (1º), um contrato de encomenda tecnológica, modelo inédito na administração pública, para desenvolvimento e apoio na implantação de um sistema de inteligência artificial (IA).

O modelo será utilizado por procuradores do Estado, para acelerar o andamento de ações judiciais de demandas de massa, nos juizados especiais da PGE. 

O evento, realizado na sede do Senai Cimatec, em Salvador, contou com a presença do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Mara Souza; do presidente da Fieb, Ricardo Alban; do ex-senador da República, Roberto Muniz; e do diretor de Operações do Senai Cimatec, Luís Breda.

O sistema de inteligência artificial, que será desenvolvido pelo Senai Cimatec, vai ser aplicado na solução de demandas de massa recebidas pela PGE. A ferramenta será capaz de identificar, categorizar e auxiliar a Procuradoria nas respostas ao público, diminuindo o tempo de espera.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, atualmente, existem mais de 300 mil ações judiciais somente na esfera civil, na Região Metropolitana de Salvador, que precisam de celeridade. “O crescimento do atendimento dessa demanda vai ser exponencial, não consigo mensurar a capacidade que isso vai ter, é um divisor de águas impressionante”, disse.

Além de acelerar a resposta ao público, o procurador-geral destacou que a utilização de inteligência artificial servirá de inspiração para as Procuradorias de outros estados: “Nós já vamos apresentar esse projeto em uma reunião com os procuradores gerais do Nordeste, em Pernambuco”.

Capacidade inovadora

Para o Presidente da Fieb, Ricardo Alban, o contrato entre Senai Cimatec e PGE representa uma oportunidade de demonstrar a ampla capacidade inovadora do Sistema S: “Nós estamos inovando no modelo de relacionamento com o setor público, na utilização de ferramentas com inteligência artificial, e a PGE está inovando no processo de interseção com outras instituições. É uma oportunidade de benchmarking com a área de serviços públicos”.

Já a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mara Souza, lembrou que a contratação por encomenda tecnológica – que é a contratação direta de serviços de pesquisa, desenvolvimento e inovação para solução de problema técnico específico – se tornou possível após a publicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em outubro de 2021.

“Essa parceria entre a PGE e o Cimatec é um marco na forma como o poder público compra inovações. A gente espera que esse seja o primeiro de muitos na esfera pública”, afirmou.