Cármen Lúcia manda PGR se manifestar em pedido para investigar Bolsonaro

A ministra Supremo Tribunal Federal (STF),  Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de investigação contra presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta participação no caso sobre a atuação de pastores no Ministério da Educação (MEC). 

A decisão é da última sexta-feira (24), mas foi publicada na segunda-feira (27). Foi dada em notícia-crime protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG). Ao receber pedidos de investigação, o STF encaminha à PGR, a quem cabe avaliar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito. 

No pedido, Lopes afirma haver “materialidade e indícios suficientes de autoria das práticas criminosas no âmbito do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com participação ativa, quiçá com autorização expressa, do Presidente da República, ora Representado”.  

O deputado diz que os fatos “demonstram a existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República”. Também segundo o petista, o grupo investigado “agia em nome, a pedido e por delegação de Bolsonaro [.] de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.  

Em 24 de junho, Lopes apresentou um aditivo à notícia-crime para que fossem incluídas as informações de grampos da Polícia Federal com as conversas telefônicas de Milton Ribeiro.  

O ex-ministro da Educação disse em 9 de junho, durante conversa telefônica com sua filha, que Bolsonaro teve um “pressentimento” sobre a realização de operações de busca e apreensão da PF que envolve supostas irregularidades na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações foram divulgadas pela GloboNews e confirmadas pelo Poder360.  

A ministra Cármen Lúcia também deverá ficar com a relatoria da investigação que mira Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A PF apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE. 

O envio do caso ao Supremo foi determinado pelo juiz Renato Berelli, da Justiça Federal em Brasília, por suposta interferência do presidente Bolsonaro. 

O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na 5ª feira (23.jun). O órgão afirmou haver “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”. 

Cármen era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores. Depois que Milton pediu demissão, ela mandou o caso para a 1ª Instância. 

*Com informações do Poder 360