Decisão de André Mendonça sobre ICMS cria mal-estar na Suprema Corte
Ministro determinou que os estados efetuem a cobrança do imposto do combustível sobre base de cálculo menor a partir de julho
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que os estados efetuem a cobrança do ICMS do diesel sobre uma base de cálculo menor a partir de julho gerou grande mal-estar na Corte. A informação é do jornal O Globo.
Ministros ouvidos pela reportagem avaliam que Mendonça “invadiu” o que estava sendo tratado em outro recurso, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, do STF.
A interlocutores, os magistrados críticos à decisão de Mendonça têm dito que ele ignorou a existência de outra ação do governo sobre o ICMS, ultrapassando o que estava no pedido original relatado por ele.
André Mendonça concedeu a liminar no âmbito de uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona a conduta dos estados na regulamentação da alíquota única de ICMS sobre o diesel.
O ministro também deu o prazo de cinco dias para que a Petrobras explique o que motivou os reajustes de combustíveis – incluindo o mais recente, divulgado na última sexta-feira (17).
* Com informações do site O Antagonista
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