Senadores aprovam texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Por 65 votos a 12, o Senado aprovou, nesta segunda-feira (13), o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do Governo Federal.

Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando em geral não há sessões no Senado.

O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por parlamentares. Após a conclusão da análise dos destaques (possíveis alterações no conteúdo do projeto), a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.

Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O que diz o texto

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação. Eles também dizem que o texto prejudicará os municípios, uma vez que uma parte do arrecadado com ICMS (25%) é destinada aos cofres das cidades.

Fernando Bezerra admite que haverá um impacto financeiro, mas apresentou dados diferentes. Ele anexou no parecer uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) que aponta para um prejuízo de R$ 53 bilhões aos estados.

Os estados reivindicavam, entre outros pontos, a criação de uma conta para compensação com o repasse de recursos equivalentes às perdas que terão. Esse fundo de equalização seria irrigado, entre outras fontes, com parcela dos lucros da Petrobras destinada à União.

Outra ideia proposta pelos representantes dos estados era a suspensão das dívidas estaduais por dois anos. Fernando Bezerra, porém, não atendeu a esses pedidos dos governadores e secretários de Fazenda.

O relator também não acolheu a solicitação dos estados de criar um escalonamento para a redução do ICMS sobre alguns itens, como a gasolina. Pela proposta, as alíquotas sobre os bens e serviços serão reduzidas assim que o projeto entrar em vigor.

Quase 80 emendas

Os senadores apresentaram 77 emendas ao projeto que fixa o limite da alíquota do ICMS sobre itens como combustíveis, energia e comunicações. O prazo para fazer sugestões acabou às 12h desta segunda-feira (13).

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. Responde pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.

A aprovação da proposta é defendida pelo Governo Federal, que incluiu a redução dos tributos estaduais sobre combustíveis como uma das soluções para tentar conter a disparada dos preços e, consequentemente, da inflação.

Governadores rejeitam o texto por considerar que uma fixação do teto do ICMS não necessariamente trará impacto direto aos consumidores. Isso porque, argumentam, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado e, mesmo assim, o preço dos combustíveis segue subindo.

* Com informações do Portal G1