“O prejuízo com o projeto do ICMS é de mais de R$5 bilhões por ano”, diz secretário da Sefaz, Manoel Vitório  

Diante da polêmica sobre o projeto de isenção do ICMS, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório disse que, caso a matéria passe da forma que está, “a Bahia pode perder R$5 bilhões por ano”. A medida foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para facilitar a própria questão do transporte público.  

Em entrevista para o colunista do A Tarde e editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, o secretário afirma que nessa briga pela isenção do ICMS as contas as contas e o equilíbrio fiscal dos estados são afetados.

“Um problema como a gente está enfrentando de inflação não é resolvido assim, dessa forma, de forma saudável, achando que pode retirar um imposto aqui, fazer um arranjo ali. Não é. A gente está realmente necessitando de um plano de desenvolvimento econômico, de um plano de equilíbrio, e o que a gente está assistindo não é isso. Para você ter uma ideia, a alíquota do ICMS não muda nos estados há anos, nós congelamos a base de arrecadação em novembro, e mesmo assim os combustíveis continuaram subindo”, afirma. 

Os parlamentares do Senado terão até o começo da tarde desta segunda-feira (13) para apresentarem sugestões de mudanças à proposta. O texto propõe a limitação, em 17%, a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.  

O projeto ainda prevê abatimento das dívidas com a União para os estados devedores que perderem mais de 5% da receita. O secretário chama atenção que esse tipo de ação que está sendo proposta só faz reduzir recurso da saúde, educação. 

“Só aumenta a insegurança dos investidores, dos agentes econômicos, pressiona o dólar. Então, é uma operação temerária, e que pode daqui a pouco tempo aprofundar e levar os estados a uma crise fiscal sem precedentes”, diz. Como solução para esse gargalo do preço dos combustíveis e impacto direto também sobre o setor do transporte e de mobilidade, Vitório diz que a resposta está junto à própria Petrobras e ao Governo Federal. “Nós temos desses R$44,8 bilhões de lucro líquido, uma parte disso é apropriada pela própria União sobre a forma de dividendos. Então, por que não fazer um fundo com esse resultado para ajudar a equacionar essa oscilação de preços no mercado?”, questiona. 

Outra questão apresentada pelo político é tirar desatrelar o barril da variação em dólar. “Se a Petrobras produz aqui, paga os agentes econômicos, paga seus empregados em real. Por que tudo tem que ser atrelado ao valor do dólar? Então, eu acho que essa é a discussão que tem que ser feita. A Petrobras é uma empresa de economia mista. Ela tem também uma responsabilidade com o governo. O interesse público está presente”.  

Vale destacar que a isenção do ICMS gira na casa de R$1 bilhão por ano. O secretário também foi questionado se há uma expectativa do governo de mobilizar a bancada para que evite fazer com que a Bahia perca todo esse recurso. 

“O prejuízo com o projeto do ICMS, da forma como está sendo colocado, prevê a redução da arrecadação é de mais de R$5 bilhões, não é 1 bilhão. Ou seja, a Bahia pode perder R$5 bi por ano por causa do ICMS. R$1,4 bilhão é o que perderão os municípios se esse projeto for aprovado, R$1 bilhão é o que perderá a educação, quase R$500 milhões é o que perderá a saúde. Então, o valor da perda para esses serviços é muito maior. É mais de R$5 bilhões a previsão de perda total”.