TCE e TCM alertam sobre gastos com festejos juninos no setor público

Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia emitiram um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais sobre os gastos com os festejos juninos.

Segundo o comunicado, ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade.

Ainda de acordo com os órgãos, é necessário também observar, especialmente, o planejamento  das contratações, da correta execução contratual, assim como da  fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

“O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, diz o comunicado.

Na próxima segunda-feira (13), os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, vão se reunir para discutir o assunto.

Eles pretendem definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.