Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

As duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para reduzir o preço dos combustíveis e da  energia devem ser analisadas pelo plenário da Câmara até o recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. A projeção foi revelada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (7).

De acordo com Lira, a expectativa passa pela votação no Senado, na próxima semana, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, […] de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados zerarem o ICMS que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de Arthur Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

No entanto, para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%.

Segundo a proposta do governo, seria possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até 17%. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara em 25 de maio. 

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

* Com informações da Agência Brasil