Bolsonaro propõe compensar estados para reduzir ICMS e tentar conter alta do combustível

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), que o Governo Federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o Projeto de Lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS dos combustíveis. No entanto, em contrapartida, o governo vai exigir que estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do imposto sobre o diesel.

De acordo com o presidente, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal). Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro.

O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sentaram-se ao lado de Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) também participaram.

Bolsonaro afirmou ainda que a proposta do governo prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina, desde que os governadores aceitem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no Projeto de Lei que tramita no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou após a reunião que, para concluir um eventual acordo entre União e estados, será preciso aprovar o Projeto de Lei complementar, já votado pela Casa, que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis; e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.

O Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ao máximo de 17%. Atualmente, vários estados cobram acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel.

O texto já foi aprovado pela Câmara e agora está sob análise dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que o texto será levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Por sua vez, o ministro Paulo Guedes negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio ao preço dos combustíveis. Segundo o titular da Economia, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.

“Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O Governo Federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.

Guedes afirmou ainda que “todas as economias do mundo” estão buscando formas de reduzir a carga tributária para lidar com a inflação. “Onze dos 14 mais importantes países europeus estão estudando formas de baixar impostos, os estados americanos estão baixando impostos”, citou.

O ministro da Economia declarou que, se o acordo for viabilizado, as mudanças têm tempo definido, e serão mantidas até 31 de dezembro.

“Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”, explicou.

* Com informações do Portal G1