Decreto presidencial endurece regras para uso de aviões da FAB

Nesta sexta-feira (6), foi publicado, no Diário Oficial da União, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera as regras sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o texto aponta que poderão requerer uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, além dos comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

O novo decreto, porém, proíbe o uso das aeronaves da FAB pelos interinos ou substitutos de ministros ou dos comandantes das Forças. A mudança ocorre depois do episódio que envolveu o então secretário executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, no fim de janeiro deste ano. 

Santini foi exonerado por Bolsonaro do cargo de número 2 do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente não gostou de ele ter usado um voo da FAB para ir à Suíça e à Índia. Bolsonaro argumentou que Santini poderia ter viajado em voo comercial, como outros ministros fizeram.