Após decisão de Nunes Marques, Lira afasta deputado do PT para bolsonarista reassumir

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou, nesta sexta-feira (3), que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o seu mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para realizar a ação, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assumiu vaga de Valdevan Noventa. O parlamentar afastado havia perdido o mandato em abril, após ter o mandado cassado pelo TSE por abuso de poder econômico. As informações são da Agência Brasil. 

Para Nunes Marques do STF, Valdevan Noventa não podia ser punido por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estava em vigor em 2018. Segundo o magistrado, a aplicação retroativa do entendimento estabelecido em 2020 fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança e à segurança jurídica do processo eleitoral.

A liminar de Nunes Marques ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF.

Delegado Francischini

Em decisão semelhante, Nunes Marques suspendeu ontem (2) a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Marques, o mandato do deputado deverá ser o próximo a ser restabelecido. 

O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que não é possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.