Novo pedido de vista dos evangélicos deve adiar votação do projeto de enfrentamento à discriminação sexual

Após a votação do projeto de lei nº 22.845/2018, ter sido impedida pela bancada evangélica da Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (18), há a ameaça de um novo pedido de vista à matéria, conforme revelou o deputado Samuel Júnior (Republicanos) ao Portal M!, na tarde desta quarta-feira (25).

Segundo o deputado, a decisão da bancada composta por sete parlamentares, é fazer um pedido de vista à matéria e, caso o presidente não acate o pedido, votar contra.

“Espero que ele não faça. Pedindo vista, vamos protelar para semana que vem. O desejo nosso é que um projeto como esse não precisasse nem votar, porque a própria constituição já dá direito a mim, como religioso, a eles como homossexuais, mas votar um projeto específico em detrimento do quê? Tem um artigo no projeto, que diz que eles serão beneficiados, terão atendimento prioritário na rede pública, quer dizer, não estamos separando eles de uma sociedade?”, indagou Samuel.

O projeto de lei nº 22.845/2018 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero a estabelecimento que recusar ou impedir o acesso, a permanência ou atendimento em órgãos e repartições públicas, bem como áreas públicas de lazer e similares. 

Segundo o deputado, não há necessidade de fazer uma lei, sendo que o direito está assegurado a todos na Constituição Federal. Ele questionou ainda, se a medida não teria o objetivo de criar um fato político.

“Vou criar uma lei para beneficiar alguém pela sua opção de gênero? Que Brasil é esse? Será que não estamos de ponta cabeça? Qualquer pessoa que se disser homossexual terá prioridade em um atendimento no hospital? É correto isso? Por isso que eu acho, que entre esse e tantas outras pegadinhas que temos em um projeto como esse, precisamos de uma ampla discussão, conversar com as pessoas. A Constituição federal já ampara o homossexual, o cristão”, afirmou.

Questionado se a decisão de pedir vistas ou votar contra o projeto, seria para não criar mal estar entre o público da bancada, o deputado sinalizou que é possível.

 “Eu acho que também, mas independente. Prioridade eu dou a quem a lei já ampara, a lactantes, gestantes, pessoas idosas. Não é chegar e dizer que vai favorecer uma bancada evangélica, que não busca favorecimento”, ressaltou.

Projeto

De autoria do deputado estadual  Zó (PCdoB), e relatado na Comissão de Constituição e Justiça por Fabíola Mansur (PSB), o projeto chamado de Milena Passos poderia ter sido votado na última quarta-feira (18), mas houve a ameaça do pedido de vistas à matéria, pelos deputados Samuel Júnior, Jurailton e José de Arimateia (os três do Republicanos). Isso porque, a bancada evangélica, da qual os republicanos fazem parte, é contra a proposição.