Business Bahia apresenta sugestões para melhorar o ambiente empresarial em Salvador

Uma comissão do Business Bahia, grupo formado por cerca de 250 gestores e empresários baianos, apresentou à secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, uma pauta para melhorar o ambiente de negócios de Salvador. 

“Agradecemos a secretária Giovanna e sua equipe pelo espaço na agenda e pela disponibilidade em avaliar nossas sugestões. Estamos certos que essa agenda resultará em melhorias para os empresários soteropolitanos”, afirmou o fundador e líder do Grupo, Carlos Falcão. 

O grupo foi recebido pela titular da Sefaz, pelo diretor da Receita, Ulysses Areas, e por Ricardo Vieira, relações institucionais da pasta municipal. Além do fundador e líder do Business Bahia, Carlos Falcão, fizeram parte da comissão o advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, o ex-secretário municipal da Fazenda, Manoelito Souza, e o presidente do SESCAP, Agenor Freitas Neto. 

Principais sugestões

1- Instituir novo Parcelamento Incentivado, especialmente para as empresas mais afetadas pelo período da Covid-19 (REFIS Salvador); 

2- Facilitar a emissão, de forma mais simples, de documentos de arrecadação do ISS e de outros créditos do município que já tenham sido encaminhados para a PGMS, permitindo o seu acesso via certificado digital, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar a um posto da Sefaz, para obter uma senha, e só a partir daí regularizar a sua situação fiscal; 

3- Investir em melhorias na integração do Sistema do GSN, que, frequentemente, apresenta falhas no sistema de Nota Fiscal, mas que são apontadas como erros do contribuinte, gerando transtornos para Micro e Pequenos Empresários; 

4 – Melhorar a Integração da Sefaz com as demais secretárias municipais, através de um portal único de gerenciamento de dívidas, visando facilitar a emissão de documentos e o consequente recolhimento dos tributos. 

5 – Suspender a lavratura de autos de infração em relação a temas já pacificados pelo STF e STJ, em especial contra as sociedades uni profissionais, autos esses que, inclusive, acabam sendo declarados improcedentes no CMT ou no judiciário. Tal prática acaba gerando despesas aos contribuintes e também ao Município. 

6 – Suspender a cobrança do ITIV por arbitramento, em total desacordo ao já decidido pelos tribunais superiores. 

7 – Solucionar o “eterno” problema das “Travas do IPTU”, para, pelo menos, reduzir distorções que acontecem em relação aos imóveis construídos depois de 2014. 

8 – Agilizar o processo de atribuição do número de Inscrição Imobiliária (IM), nos casos de unidades resultantes de novas incorporações. Esse processo pode durar até 2 meses. Enquanto isso não se tem o “Habite-se”, gerando atrasos nos processos de comercialização financiadas pelo sistema bancário. 

9 – Atualização das faixas da TFF congeladas desde 2009.