Congresso mantém veto sobre emenda do orçamento impositivo

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo.  A medida atingia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 398 votos a 2, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado. 

Em outra votação, as duas casas derrubaram o veto presidencial a itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que preveem a inclusão de seis tipos de despesas entre aquelas que não poderão sofrer bloqueio de verbas (contingenciamento) caso haja diminuição de receita. 

São eles: pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária,Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT),  além das despesas destinadas a Embrapa, Fiocruz e os institutos de pesquisa Ipea e IBGE.Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 282 votos a 167 e, no Senado Federal, por 50 votos a 15. O trecho será promulgado e incorporado à Lei 13.957/19.

Com informações da Agência Câmara