Câmara aprova MP que abre crédito destinado a quilombolas

A Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola foi aprovada na quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados. Agora a matéria segue para o Senado. 

A MP, editada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos. 

Na ocasião, a Corte determinou que a União formulasse um “plano nacional de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no que concerne à população quilombola”.

A medida deveria conter objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção. 

“A relevância deve-se à garantia do atendimento à ADPF 742, que determina a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, seis meses, conforme indicado no plano”, justificou o Poder Executivo ao editar a matéria. 

* Com informações da Agência Brasil