Bolsonaro sanciona lei que cria bula digital

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que cria a bula digital e altera o sistema de rastrear medicamentos. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (12).

Com isso, as embalagens dos medicamentos passarão a ter um código QR Code, substituindo o código de barras convencional com o objetivo de facilitar o acesso às informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual. No entanto, a medida não substituirá a bula impressa.

O texto revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que teria o objetivo de acompanhar os medicamentos desde a produção até o consumo. Conforme a Anvisa, “a rastreabilidade realizada pelo SNCM traria benefícios significativos, que vão desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados, até um maior controle de produção e de logística, além de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade”.

O texto retira da Anvisa a prerrogativa de rastrear e estabelece que as farmacêuticas deverão possuir um “mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas”.

*Com informações do g1