Eleito para o TRE, juiz Pedro Rogério defende fortalecimento da Justiça Eleitoral no Brasil

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, que foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador eleitoral efetivo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), pontuou, na tarde desta quarta-feira (11), que o fortalecimento da Justiça Eleitoral é fundamental para a democracia brasileira.

A integridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido colocada em xeque pelo presidente da República, que tem direcionado ataques e questionamentos sem fundamentos sobre a apuração dos votos e segurança das urnas eletrônicas.

“A justiça eleitoral é a guardiã do sistema eleitoral. Ela garante o sufrágio (decisão) popular porque todo o poder emana do povo e a Constituição fala isso. A assistência eleitoral vem para garantir todo esse poder do povo. Para garantir que toda essa votação não seja deturpada de diversas formas, que não haja uma lisura, uma deturpação por propaganda, seja por qualquer tipo de crime eleitoral que venham prejudicar os candidatos”, disse o magistrado, que já atua no TRE-BA como desembargador substituto, em entrevista com o editor chefe do Portal M!.

Para Godinho, que foi eleito desembargador com cerca de 70% dos votos (sendo 46 votantes), as instituições públicas são fundamentais para o funcionamento de qualquer país.

“Os governantes passam, todo mundo passa, mas a instituição fica, o país fica, então, fortalecer as instituições é muito bom. Você pode ter críticas construtivas, que são muito interessantes para o aprimoramento, agora é evitar esse tipo de achacotamento, situações que venham colocar em cheque de alguma forma”, declarou o juiz. 

Nesta terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou as investigações que apuram uma atuação antidemocrática de uma milícia digital e os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral fossem unificados. O entendimento partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de juntar as ações para decidir uma possível denúncia contra o mandatário do Brasil.

No documento, Moraes afirmou que “os elementos de provas colhidos para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data 29/7/2021” apontam para uma análise “em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.

Para Godinho, as críticas podem sim acontecer, desde que sejam com respeito e construtivas, mas sem colocar ‘dúvidas’ no sistema eleitoral do Brasil, mas sim, trazendo esclarecimentos claros à toda sociedade brasileira. “Eu acho que pode sim, ter a contribuição da sociedade, de vários órgãos da sociedade, de vários órgãos da sociedade civil organizada , para que possam dar transparência para a eleição, acalmando e dando uma satisfação para o povo, para os partidos e todos aqueles que integram o sistema eleitoral”, falou.