TSE determina recontagem dos votos para vereador das eleições de 2020 em Jacobina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (10), pela recontagem dos votos para vereador das eleições municipais de 2020 no município de Jacobina, a 330km da capital. O plenário do tribunal considerou nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP), além de ter cassado os registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas.

Na oportunidade, o TSE também decidiu pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O Colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. Na ocasião, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, havia rejeitado o recurso e confirmado a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou a ação de investigação judicial eleitoral improcedente.

Na decisão, o ministro Moraes afirmou que a fraude contra a cota de gênero foi clara no caso, já que as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. O partido também teria apresentado prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem comprovação de gastos ou apresentação de material de campanha. 

 “O juiz de primeira instância reconheceu a fraude. Somente nos embargos, as candidatas juntaram santinhos para demonstrar meros indícios de que haviam feito campanha. A matéria de fundo está comprovada, e há elementos suficientes no próprio acórdão regional. Precisamos ser duros em relação a essas candidaturas fictícias de mulheres, se quisermos implementar efetivamente a política de gênero na política”, ressaltou Moraes.