Jair Bolsonaro veta integralmente a nova Lei Aldir Blanc

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que repassaria, anualmente, R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

A decisão consta em publicação do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (5). O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Porém, no veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

– 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

– 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Conforme o portal G1, essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. 

A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.