Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado. O projeto endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. A aprovação foi realizada na noite de terça-feira (3). 

O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal em março, mas precisou passar pelo crivo dos deputados novamente por ter sofrido mudanças no texto. Agora, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Além disso, o texto estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry Borel – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. 

De acordo com o PL, o Código Penal é alterado e passa a considerar o homicídio contra menores de 14 anos como qualificado, com pena de prisão de 12 a 30 anos. 

Se a vítima tiver deficiência ou doença que implique aumento de sua vulnerabilidade, a pena é aumentada em 1/3. 

A Lei Henry Borel ainda estabelece medidas contra o agressor que tomam como referência a Lei Maria da Penha. 

Entre elas, estão o afastamento do agressor do lar, proibição de se aproximar da vítima e familiares, proibição de frequentar certos lugares, restrição ou suspensão de visitas às crianças, comparecimento a programas de reeducação e suspensão ou restrição de porte de arma. 

*Com informações da CNN Brasil