Moraes dá 15 dias para a PF entregar relatório sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (3), um prazo de 15 dias para que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório de análise da quebra de sigilo telemático que apura suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o magistrado, o documento é importante para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa fazer uma análise completa do caso.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, assinalou o ministro.

A situação referida pelo ministro se deu em agosto do ano passado, quando o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. 

Conforme a Corte, a ação não representou qualquer risco às eleições presidenciais da época. Por lei, todo servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. Por outro lado, a PF apontou elementos de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

No mesmo mês, os ministros do TSE enviaram notícia-crime endereçada a Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída ao presidente. Depois, o magistrado decidiu abrir um inquérito para investigar o mandatário do país. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras, pediu ao Supremo o arquivamento de inquérito contra o presidente. 

O delegado inicial do caso, Victor Neves Feitosa Júnior, disse em depoimento que não adotou regime de segredo de Justiça no inquérito, ainda conforme a PGR. Para Aras, o relato do servidor afasta, assim, a possibilidade de atribuir ao presidente a violação de sigilo funcional.

*Com informações do Metrópoles.