Moraes prorroga inquérito que investiga desobediência de Silveira ao uso de tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o crime de desobediência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à determinação judicial de uso de tornozeleira eletrônica. A extensão do prazo atende a um pedido da Polícia Federal.

Em seu despacho, Moraes determinou que o inquérito fosse estendido por conta da “necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”.

Na ocasião, a PF argumentou ao ministro sobre a necessidade de novas diligências para a “apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP – Internet Protocol) e as Porta Lógicas utilizadas pelo investigado”.

Em novo relatório, concluiu que “não foram justificadas, com lastro em elementos objetivos, 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e 2 por violação de ‘área de inclusão'”.

A defesa do parlamentar informou que ele está sem o equipamento no momento e o Governo do Distrito Federal também disse à Suprema Corte que o eletrônico já estava descarregado desde o dia 17 de abril.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. A sentença, porém, foi suspensa após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto de graça ao congressista.

* Com informações da Jovem Pan

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