“É ou não é um escárnio?”, questiona Tabata Amaral sobre indicação de Daniel Silveira à CCJ da Câmara

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado, nesta quarta-feira (27), pelo PTB para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presença do político, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20), à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos, não agradou muitos parlamentares que estavam presentes no congresso. 

“Estamos instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da Comissão de Constituição e Justiça. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais”, escreveu a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), em sua conta no Twitter.

“E tem mais: ele será vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e tem circulado sem tornozeleira eletrônica, descomprimido uma decisão judicial. Tudo acontecendo no centro do poder brasileiro. Isso é fazer chacota com o nosso povo!”, acrescentou.

Além de ser indicado para presidir a CCJ, cujo colegiado é um dos mais importantes da Casa, sendo uma das suas principais funções analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e deliberar sobre a constitucionalidade das medidas, Silveira também foi eleito, por unanimidade, como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Aluisio Mendes (PSC-MA) é o presidente e Junio Amaral (PSL-MG), o 2º vice-presidente do colegiado. 

O deputado virou réu pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5 e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros. A sentença dada foi de oito anos e nove meses de prisão, mas acabou suspensa pelo indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte. Silveira também foi condenado a perder o mandato de deputado e a ficar inelegível, e há dúvidas sobre isso, se o mandato foi perdido imediatamente e se o indulto também anula essas partes da condenação.