Daniel Silveira: Centrão endossa Bolsonaro no Congresso e deixa indulto com STF

Líderes do Centrão dizem ver a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de perdoar a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) como um ato jurídico incontestável. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Eles defendem que qualquer disputa sobre esse entendimento deve ser tratada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo Congresso Nacional.

A avaliação se dá em meio a ações apresentadas para tentar sustar, via projeto de decreto legislativo, os efeitos da graça concedida pelo presidente da República ao bolsonarista. Também foram protocoladas ações junto ao Supremo contra o perdão a Daniel Silveira.

Na última quarta-feira (20), o STF condenou, por 10 votos a 1, o deputado federal por ataques feitos a integrantes da corte. 

Os ministros também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.

Um dia depois, na noite de quinta (21), Bolsonaro concedeu perdão à pena do parlamentar, gerando nova fonte de atrito com o STF.

Os partidos que compõem o Centrão  dizem que a concessão da graça é prerrogativa do presidente da República. Portanto, o perdão seria um “ato perfeito juridicamente” e constitucionalmente dentro das regras do jogo. 

Com isso, o Congresso não teria que se meter na controvérsia. Os deputados argumentam que qualquer discordância deve ser levada ao Supremo para que a corte avalie a questão.