Presidente do TCU concede vista coletiva no processo da Eletrobras

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, concedeu vista coletiva pelo prazo de 20 dias no processo de privatização da Eletrobras. 

Esta decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo. Mas, como esse prazo deveria passar por aprovação em plenário, por não haver consenso, o ministro concordou com os 20 dias. O julgamento ficará suspenso até a segunda semana de maio.

O TCU discute o modelo de venda proposto pelo Governo Federal, que é o de capitalização – ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia. Em fevereiro, a Corte de Contas já havia aprovado os aspectos financeiros da privatização.

Na ocasião, Vital do Rêgo se posicionou contrário aos valores apresentados pelo governo para a venda. Ele apontou que o montante estaria subestimado em cerca de R$ 63 bilhões. Não fosse isso, o valor total de venda da Eletrobras cresceria para aproximadamente R$ 130 bilhões, quase o dobro do previsto atualmente.

Na votação da segunda etapa, em análise atualmente, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favoravelmente à privatização. A tendência é que pelo menos dois outros ministros, Jorge Oliveira e Walton Rodrigues, acompanhem o voto de Cedraz.

ital do Rêgo afastou qualquer tipo de pressa do Tribunal no julgamento para eventualmente beneficiar os investidores da iniciativa privada a aproveitar uma suposta “janela de oportunidades” com uma venda da Eletrobras até maio.

A intenção do governo é vender a estatal de energia nesse período, para evitar que a aproximação do período eleitoral afaste a disposição de investimento dos interessados.

* Com informações da Agência Brasil