Moraes vota por condenar Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou nesta quarta-feira (20) o seu voto pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que é réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições.

O magistrado, relator da ação contra o parlamentar, defendeu que Silveira seja condenado pelos crimes de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo – ou seja, quando o cidadão usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Moraes também votou pela perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar.

Em um duro pronunciamento, o ministro rechaçou a tese defendida pelo advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, de que o parlamentar apenas se valeu de sua liberdade de expressão durante o vídeo em que proferiu investidas contra os magistrados do STF, em especial Edson Fachin, e fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar.

“A Constituição garante liberdade com responsabilidade. A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas e para discurso de ódio, contra a democracia, contra as instituições”, afirmou Moraes.

“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio para atentados contra o Estado de direito e democracia”, acrescentou.

Moraes ainda desconsiderou a imunidade de Silveira, usada pela defesa para justificar as frases proferidas pelo parlamentar contra os magistrados da Corte. “A imunidade só vale se em casos guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão dessa”, pontuou o ministro.

Em outro trecho de seu voto, Moraes citou o episódio no qual Silveira dormiu na Câmara dos Deputados para não cumprir a decisão judicial que o obrigou a utilizar tornozeleira eletrônica.

“O réu utilizou o Parlamento como esconderijo, como covil de ladrões. Não dignifica o próprio Parlamento. Sua culpabilidade é extremamente acentuada”, disse o magistrado. 

O julgamento ainda está em curso, e os ministros do STF esperam finalizar a sessão do caso Daniel Silveira ainda nesta quarta-feira.

* Com informações da Jovem Pan