Palmas de Monte alegre Alto: criação de 13º salário para vereadores revolta moradores
No entanto, a manobra é legal
A aprovação do 13° salário para vereadores em Palmas de Monte Alto, interior da Bahia tem gerado revolta entre a população da cidade.
De acordo com informações do Portal Vilson Nunes, a votação do projeto que cria mais um salário para os agentes políticos do município aconteceu no último dia 4 de abril, em sessão ordinária da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 690/2022 do Legislativo Municipal, que prevê a implantação do 13º salário, pegou a todos de surpresa e passou livre de questionamentos.
Apesar da reclamação da população, a matéria é considerada legal, pois desde o ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser constitucional o pagamento de 13º e terço de férias aos membros de Poder, agentes políticos municipais, notadamente Executivo e Legislativo, no entanto, um advogado ouvido pela reportagem esclareceu que a proposta é facultativa e não é obrigatória.
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