Justiça dá 48h para União recolocar corrente destruída por deputado em terra indígena de Roraima

A Justiça Federal em Roraima atendeu pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari, no mesmo local em que elas foram destruídas na sexta-feira em ato com participação do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR).

A Justiça também determinou que o governo federal e a Funai adotem medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a terra indígena, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.

Na decisão, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana, atuante na 2ª Vara Federal, exige que seja enviada para o local uma equipe de servidores (policiais federais, rodoviários e agentes militares) para garantir que as correntes permaneçam no local pelo período necessário.

Viana também deu prazo de 48 horas para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, além da intimação do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A liminar é uma resposta ao ato ilegal do deputado Jefferson Alves. Acompanhado de dois seguranças, ele destruiu na manhã de sexta-feira as correntes de controle de tráfego na BR 174 na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari, apesar da placa de identificação do local. Na ação, que foi filmada e divulgada nas redes sociais, o deputado usou motosserra e alicate.

*Com informações do jornal O Globo.