Prefeitura diz que produtor de festa em Feira de Santana pagará multa de R$ 15 mil 

A Prefeitura de Feira de Santana afirma que autorizou a realização de um show em um espaço na avenida Noide Cerqueira, na noite de sexta-feira (8), após o organizador do evento assinar um termo de responsabilidade em que se comprometeu em pagar multa no valor de R$ 15 mil ao Município e arcar com quaisquer prejuízos à segurança das pessoas. 

De acordo com a prefeitura, pela manhã, o laudo do Escritório de Fiscalização Integrada (EFI) apontou algumas irregularidades quanto a ausência de alvarás. No entanto, conforme a prefeitura, o organizador da festa garantiu manter no local equipes qualificadas em organização, segurança e brigadistas; além se responsabilizar por qualquer prejuízo a municipalidade e a terceiros. 

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jairo Carneiro Filho, enfatiza que promotores de eventos devem procurar o órgão municipal para oficializar a intenção em realizar qualquer evento e se informar do que é necessário em termos de autorização, a exemplo de alvarás de ocupação do uso do solo e licenças sanitárias, cujos documentos são emitidos pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Saúde. 

“É dever dos produtores de eventos se informar com a Prefeitura Municipal das suas obrigações. Além das questões legais, a medida visa preservar a segurança dos participantes, evitando possíveis intercorrências”, afirmou. 

A prefeitura aponta que o produtor da festa pagará a multa por não ter apresentado as licenças/alvarás ambientais, de Saúde, de Trânsito, da Fazenda, de Desenvolvimento Urbano e o parecer do Corpo de Bombeiro, dentre outros.