Cármen Lúcia condena política ambiental e cobra novo plano do governo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (6) para que o Governo Federal elabore, em 60 dias, um novo plano para o combate efetivo do desmatamento da Amazônia. O plano deve conter recursos previstos, objetivos de aferição e de ação, além de definir metas até 2023, de cumprimento da taxa máxima de desmatamento.

“As políticas ambientais se revelam ineficientes e insuficientes. Portanto, constitucionalmente inválidas”, resumiu Cármen Lúcia, em seu voto.

Segundo a ministra, relatora da maior parte do processo chamado de “pacote verde”, inciado em em 31 de março, o plano efetivo deve estar assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

A ministra citou em seu voto a omissão a direitos fundamentais e certos fatores inconstitucionais. O chamado “pacote verde” discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos, que estão sendo contestadas em sete ações agora julgadas pelo Supremo.

Cármen Lúcia ainda apresentou dados e pontuou quatro itens para embasar sua decisão: a redução da fiscalização ambiental nos últimos três anos, o abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, a ausência de publicidade dos atos para que houvesse o controle do desmatamento, além da redução orçamentária para o setor. 

* Com informações do Metrópoles