Governo lança cartilha com orientações para o período eleitoral
Documento reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições
Disponível nos meios digitais, o Governo da Bahia lança, nesta terça-feira (5), às 10h, a Cartilha Eleitoral 2022, que reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições.
O documento, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), tem o conteúdo baseado as regras do Código Eleitoral e foi organizado com o apoio da Casa Civil.
Os temas estão divididos em cinco tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.
A cartilha é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado.
Entre os assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal.
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