Oito em cada dez médicos criticam projeto que muda relação entre seguradoras, clientes e profissionais de saúde

Quase oito em cada dez (77%) médicos consideram negativo o Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe uma série de mudanças na Lei 9.656, de 1998, a chamada Lei dos Planos de Saúde.

A informação consta de uma pesquisa que as associações Médica Brasileira (AMB) e Paulista de Medicina (APM) realizaram com 3.043 profissionais de todo o país, entre 25 de fevereiro e 9 de março deste ano.

“Mal a Lei 9.656 foi promulgada, houve uma sucessão de tentativas de contorná-la. Tentativas que continuam se sucedendo”, ressaltou o presidente da APM,  José Luiz Gomes do Amaral, defendendo a importância de ajustes que atualizem a legislação, mas sem prejudicar os usuários.

“Há hoje, na Câmara dos Deputados, mais de 300 propostas de modificações da lei. Quando as analisamos, quase todas beneficiam as operadoras”, pontua.

Entre as propostas criticadas pelas entidades médicas, está a possibilidade de os planos de saúde serem segmentados conforme o tipo de procedimentos contratados – possibilidade que 80% dos médicos que responderam à pesquisa acreditam que terá consequências negativas para os clientes.

Outra iniciativa vista como prejudicial é a possibilidade de reduzir os procedimentos de cobertura obrigatória estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), medida que, segundo a pesquisa, é rejeitada por 83% dos médicos.

Também pode haver prejuízo aos pacientes, caso a legislação estabeleça um limite de cobertura dos planos – o que, de acordo com as entidades, possibilitaria às operadoras se negarem a atender procedimentos prescritos que não constem da lista-base, ainda que respaldados em evidências científicas.

* Com informações da Agência Brasil

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