Mendonça assume ação no STF contra decreto que prevê ‘mineração artesanal’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado para ser o relator de uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto do Governo Federal que criou programa de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia.  

A justificativa do governo é combater o garimpo ilegal através do estímulo da mineração artesanal e em pequena escala. O texto foi criticado por ambientalistas assim que entrou em vigor porque, no posicionamento dos contrários ao decreto, o garimpo por si só não é uma atividade sustentável e pode colaborar para a destruição da Amazônia. 

Para o PSB, o decreto busca legalizar a destruição da Amazônia, já que o garimpo não é, por si próprio, uma atividade sustentável. Para que ele ocorra, segundo destaca o partido, é preciso “desmatar imensas áreas de vegetação e utilizar, no processo da extração de minérios, substâncias tóxicas e poluentes que afetam o ecossistema, as populações que vivem nos arredores das áreas mineradas e os próprios trabalhadores”.  

O partido pede que o magistrado suspenda o decreto, como medida liminar, e que o Supremo declare o texto inconstitucional. O ministro pode tomar uma decisão de forma monocrática ou pedir para que o caso seja levado ao plenário 

André Mendonça foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no final do ano passado. 

*Com informações do UOL