Justiça federal determina extinção de ação contra Dilma Rousseff por pedalada fiscal

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a extinção, por unanimidade, de uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de 2016, pedindo que ela ressarcisse os cofres públicos em virtude dos prejuízos causados por pedaladas fiscais.

A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a petista a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo.

“A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, afirma trecho da ata da sessão.

A ação popular foi protocolada ainda antes de Dilma ser afastada do cargo de presidente, em maio daquele ano. A primeira intimação foi em fevereiro de 2016.

Na ocasião, o juiz Alberto Nogueira Júnior acatou a ação direcionada a ela, mas não aceitou outra movida ao vice-presidente Michel Temer (MDB), considerando que ele “não praticou quaisquer dos atos que levaram à Corte de Contas rejeitar aquela prestação de contas”.

*Com informações do UOL