MPF requer manutenção de prisão preventiva de operador financeiro do esquema de venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, ao  Superior Tribunal de Justiça (STJ), um recurso em que defende a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves. Ele é apontado como um dos operadores financeiros do esquema de venda de sentenças que tinha o propósito de permitir a grilagem de terras no oeste baiano.

De acordo com o órgão, o servidor público é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa juntamente com outras 14 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do Tribunal e três juízes estaduais.

No recurso, encaminhado na última quarta-feira (26) ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destaca a necessidade de se manter a prisão cautelar em razão da gravidade dos fatos que pesam contra o acusado.

De acordo com ela, todos os requisitos para a custódia cautelar permanecem sãos, demonstrando a necessidade da medida para a garantia da ordem pública e para a colheita de provas.

Ainda no documento, a subprocuradora-geral também salienta que a prisão preventiva do acusado está em conformidade com o novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019. Segundo a norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal.