Senado aprova envio de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para o setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a nova Lei Aldir Blanc, que permite a transferência de recursos a estados e municípios para que os entes federativos financiem iniciativas culturais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Segundo o texto, a União vai repassar anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. O projeto estabelece que o dinheiro seja usado da seguinte forma:

– 80% dos recursos para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

– 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Proibições e critérios

O dinheiro, que será enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, não poderá ser usado para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.

Esta é a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao Governo Federal recursos não utilizados do programa.

Também foi estabelecido fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.

* Com informações do Portal G1