AGU recorre ao Supremo contra suspensão do Telegram

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de bloqueio do aplicativo Telegram. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumentou que o descumprimento de uma ordem judicial não deve causar “sanções” contra aplicativos de qualquer natureza.

Ele alegou ainda que os usuários desses serviços não podem experimentar efeitos negativos por  procedimento do qual não foram partes.

“Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, afirma um trecho do pedido.

O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a PF, o aplicativo não cumpriu as determinações judiciais referentes ao caso, o que exige a adoção da medida extrema.

* Com informações do site O Antagonista