Decreto presidencial zera IOF sobre empréstimo para distribuidoras de energia

Aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (15), o empréstimo de R$ 10,5 bilhões às distribuidoras de energia vai ser isento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (17) um decreto que zera a alíquota para essa operação de crédito.

Segundo o Palácio do Planalto, o governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões com a medida. A isenção de IOF implicará em menos juros a serem pagos pelos consumidores de energia a partir de 2023.

Em reunião extraordinária, a Aneel também aprovou o valor total do empréstimo, em R$ 10,5 bilhões, e regulamentou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.

O valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário.

Estimada em R$ 5,2 bilhões, a segunda parte do empréstimo ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela Aneel.

*Com informações da Agência Brasil