Câmara dos Deputados aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei, nesta quarta-feira (9), que permite a autorização, por meio da Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta agora segue para análise do Senado.

O texto inclui ainda o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O valor, segundo a proposta, deve ser fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher. As informações são da Agência Brasil.

O texto da relatora, a deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), prevê que os recursos para o pagamento do auxílio-aluguel sejam oriundos de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Lídice informou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicam que o número de feminicídios ocorridos por ano no Brasil, de 2016 a 2020, passou de 929 para 1.350, um aumento de 45%. O levantamento já considera parte da crise ocasionada pela pandemia.

“É preciso agir urgentemente a fim de oferecer condições materiais para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus cônjuges e companheiros. Desse modo, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega a 29%”, disse a deputada baiana.