Pela segunda vez, Senado adia votação do pacote dos combustíveis por falta de acordo

O plenário do Senado Federal adiou pela segunda vez, em menos de um mês, a votação do Projeto de Lei que estabelece uma alíquota fixa do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e da proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás.

Agora, a proposta será votada nesta quinta-feira (10) após a sessão do Congresso Nacional. Os parlamentares poderão apresentar novas sugestões de mudanças ao texto até às 10h.

A Casa tentou votar o pacote dos combustíveis em 23 de fevereiro e nesta quarta-feira (9). Mas, nos dois casos, enfrentou o lobby dos governadores, que são contrários à proposta. Eles afirmam que haverá perda de arrecadação caso o projeto que estabelece valor fixo para o ICMS seja aprovado.

Além disso, os senadores resistem à ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os R$ 37,3 bilhões obtidos pelo Governo Federal com os lucros da Petrobras para custear o fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

Para os parlamentares, a medida é inconstitucional e abre margem para se reduzir investimentos em Saúde e Educação, cujos fundos públicos são parcialmente bancados com os lucros do Governo Federal com a Petrobras.

Os governadores, porém, endossam apenas a proposta que institui a Câmara de Compensação e trabalham para vetar o texto que congela o ICMS. De acordo com os governadores, apenas com o congelamento temporário de alíquota do imposto, instituída no ano passado, houve perda de aproximadamente R$ 10 bilhões em seis meses.

“Vamos ter um texto arredondado de arestas e pronto para ser analisado pela Câmara”, disse o relator da matéria, o senador Jean Paul Prates.

Segundo a proposta em tramitação no Senado, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.

* Com informações do site O Antagonista